Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Justiça libera acúmulo de salário com benefício por incapacidade
julho 13, 2020

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos fundamentais, especificamente o da igualdade de gênero. Leia mais em http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449980&ori=1