Abono de R$ 2mil para quem recebe BPC não está aprovado.
setembro 29, 2020

REVISÃO DAS APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS DOS PROFESSORES NO RPPS

O STF decidiu que os servidores professores, que se aposentaram proporcionalmente, seja por invalidez, por idade ou pela aposentadoria compulsória, possuem o direito de ter o coeficiente de cálculo do seu benefício calculado de acordo com o tempo de contribuição próprio dos professores, sendo que na prática o cálculo leva em conta o tempo de contribuição de servidores comuns, o que gera direito a revisão dos aludidos benefícios, especialmente nos estados e municípios onde há o maior volume desses profissionais.